Termos de Serviço
Estes Termos estabelecem condições gerais para utilização do LicitaGestor, plataforma disponibilizada pela Alves & Oliveira Certificadora para gestão de contratos, solicitações, atendimento, documentos, relatórios e serviços relacionados à certificação digital.
1. Acesso e perfis
O acesso às áreas restritas é individual e condicionado às permissões do perfil cadastrado. Credenciais não devem ser compartilhadas. O usuário é responsável por preservar seus meios de autenticação e comunicar suspeitas de acesso indevido.
2. Uso da plataforma
O usuário deverá utilizar o LicitaGestor somente para finalidades legítimas e relacionadas às atividades autorizadas. É vedado tentar acessar dados de outros contratos ou perfis, contornar controles de segurança, explorar vulnerabilidades ou utilizar a plataforma para finalidade incompatível com o serviço.
3. Solicitações e informações
Os dados informados nas solicitações devem ser corretos e suficientes para a execução do serviço. O processamento poderá depender de documentação, validações, disponibilidade operacional e demais requisitos aplicáveis à certificação digital.
4. Envio seguro de documentos
Links externos de envio de documentos são individuais, temporários e vinculados à respectiva solicitação. Códigos de acesso não devem ser divulgados publicamente. Após o recebimento do documento, o acesso poderá ser automaticamente encerrado.
5. Comunicações
Quando habilitado, o LicitaGestor poderá utilizar canais digitais, incluindo WhatsApp e e-mail, para comunicações operacionais, confirmação de solicitações, envio de orientações, agendamentos, atendimento, aprovação e suporte.
6. Disponibilidade
A Alves & Oliveira Certificadora poderá realizar manutenções, atualizações e ajustes necessários à segurança e evolução da plataforma. Eventos externos, indisponibilidade de provedores ou serviços de terceiros podem afetar temporariamente determinadas funcionalidades.
7. Propriedade e uso do sistema
O LicitaGestor, sua identidade, estrutura e funcionalidades são destinados ao uso autorizado. A disponibilização de acesso não transfere direitos de propriedade intelectual ou autorização para reprodução, engenharia reversa ou exploração não autorizada.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma é descrito na Política de Privacidade do LicitaGestor e deve observar a legislação aplicável, inclusive a LGPD.
9. Suporte
Dúvidas e solicitações de suporte poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais cadastrados na plataforma.