Política de Privacidade
Esta Política descreve, de forma geral, como a Alves & Oliveira Certificadora, por meio do LicitaGestor, trata dados pessoais relacionados à execução de contratos, solicitações de certificados digitais, atendimento, suporte e comunicações com usuários e beneficiários.
1. Dados tratados
Podem ser tratados dados cadastrais e de contato, dados relacionados à solicitação e ao contrato, informações profissionais, registros de acesso e atendimento e, quando necessário à prestação do serviço, documentos de identificação encaminhados pelo titular ou por fluxo seguro de envio.
2. Finalidades
- identificar usuários e beneficiários;
- processar e acompanhar solicitações e emissões de certificados digitais;
- realizar validações, agendamentos, atendimentos e suporte;
- administrar contratos, saldos, relatórios e auditorias;
- realizar comunicações operacionais, inclusive por WhatsApp quando habilitado;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e de segurança.
3. Bases legais
O tratamento é realizado conforme as bases legais aplicáveis previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), considerando a natureza de cada operação, incluindo execução de contrato e procedimentos relacionados, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando cabível e consentimento quando exigido.
4. Compartilhamento
Dados podem ser compartilhados, na medida necessária, com prestadores e plataformas envolvidos na prestação dos serviços, infraestrutura tecnológica, atendimento, comunicação e cadeia de certificação digital, observadas as obrigações de segurança, confidencialidade e finalidade aplicáveis.
5. Documentos de identificação
O LicitaGestor utiliza controles de acesso por perfil. O Gestor que encaminha ou solicita o envio do documento não possui acesso posterior ao arquivo de identificação; o AGR possui acesso conforme a etapa operacional; e a Administração mantém o acesso necessário à gestão e auditoria, conforme as regras internas do sistema.
6. WhatsApp e comunicações
Quando a integração estiver habilitada, o WhatsApp poderá ser utilizado para comunicações sobre solicitações, envio seguro de documentos, agendamento, atendimento, aprovação, orientações de instalação e suporte. O conteúdo dessas comunicações poderá ser relacionado ao histórico operacional da solicitação.
7. Segurança e retenção
São adotados controles técnicos e administrativos destinados a restringir acesso, registrar ações relevantes e proteger os dados contra acesso não autorizado. Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades, obrigações aplicáveis e exercício regular de direitos, observadas políticas internas de retenção e descarte.
8. Direitos do titular
O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, observados os limites legais e regulatórios aplicáveis, por meio dos canais oficiais da Alves & Oliveira Certificadora.
9. Contato
E-mail: atendimento.alvesoliveiracertif@gmail.com
Telefone: 12 9972-6362